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Brexit: Candidatura à residência no Reino Unido será totalmente eletrónica

A candidatura à autorização de residência dos cidadãos europeus que residem no Reino Unido, incluindo cerca de 400 mil portugueses, após o Brexit, vai ser completamente eletrónica, seja num computador, tablet ou telemóvel, foi oficialmente anunciado esta quinta-feira.


O sistema pretende simplificar o processo existente, que implica o preenchimento de um formulário de 85 páginas e o envio de uma série de documentos comprovativos, como recibos de salários, extratos bancários, listas de viagens ao estrangeiro.

O novo serviço deverá entrar em fase de teste no final do verão e estará em funcionamento pleno no dia 30 de março de 2019, primeiro dia do Reino Unido fora da União Europeia, adiantou hoje no parlamento britânico a secretária de Estado para a imigração, Caroline Nokes.

“Estamos a desenhar o formulário de registo online para que seja curto, simples e fácil de usar. Será acessível por computador, ‘tablet’ ou ‘smartphone’. Haverá assistência disponível para aqueles que precisarem para completar o processo de inscrição online”, prometeu.

O governo está atualmente a trabalhar com grupos de diferentes nacionalidades e regiões para perceber as potenciais dificuldades que poderão ser encontradas, sobretudo por pessoas mais vulneráveis, como idosos, e assim serem encontradas soluções.

Embora as negociações para o acordo do Brexit ainda não estejam concluídas, o governo britânico afirma que está a ter em conta o acordo preliminar alcançado em dezembro do ano passado, que protege os direitos dos europeus residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes nos países da UE.

“Ao abrigo do presente Acordo, os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, juntamente com os membros da sua família, poderão permanecer e continuar as suas vidas aqui com o mesmo acesso ao trabalho, educação, subsídios e serviços públicos de que beneficiam agora. Membros próximos da família que vivem fora poderão juntar-se a eles aqui no futuro”, explicou Caroline Nokes.

A secretária de Estado vincou ainda que os europeus “dão uma contribuição enorme” para a economia e estilos de vida britânicos. Eles são nossos amigos, família e colegas e queremos que eles fiquem”.

De acordo com o documento hoje apresentado, para serem elegíveis, os cidadãos têm de ter cinco anos de residência contínua no Reino Unido, sejam empregados, pais que ficaram em casa a tomar conta dos filhos, aposentados ou estudantes.

Aqueles com menos de cinco anos de residência terão um estatuto de “pré-residência” que será completado após o cúmulo dos cinco anos e o estatuto de residência poderá ser estendido a familiares próximos e dependentes que vivam atualmente no estrangeiro, como filhos, cônjuges, pais e avós.

O custo por cada pessoa será de 65 libras (74 euros) e metade para os menores de 16 anos, ou seja, 32,5 libras (37 euros), mas será gratuito para quem já possui o certificado de residente permanente enquanto cidadão europeu.

O sistema tem três testes para confirmar o direito à residência: informação pessoal básica, como nome e data de nascimento, número de telemóvel, endereço eletrónico, a elegibilidade, nomeadamente se o candidato já tem visto de residência ou outro registo no Reino Unido, como o número de segurança social, que é obrigatório para trabalhar e pagar impostos ou para obter apoios sociais.

“Nós reconhecemos que alguns candidatos podem não possuir tais provas em seu próprio nome por várias razões, e vamos trabalhar de forma flexível com os candidatos para ajudá-los a provar a sua residência contínua no Reino Unido através dos melhores meios disponíveis para eles”, prometeu a secretária de Estado.

O teste final é a aptidão para permanecer no Reino Unido, nomeadamente o cadastro criminal, critério que só será preocupante para pessoas com crimes graves e conduta criminosa contínua ou que representem um risco para a segurança britânica.

O Governo alocou 300 milhões de libras (343 milhões de euros) para o recrutamento de cerca de 1.500 funcionários para acompanhar este processo, incluindo a criação de um centro de apoio por telefone e a tradução em 23 línguas europeias as instruções de candidatura, mas os custos poderão aumentar.

Os cidadãos da UE vão manter os direitos atuais de residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020, final do período de transição previsto no acordo preliminar com Bruxelas, e após a entrada em funcionamento deste novo sistema de registo terão até 30 de junho de 2021 para pedir a autorização de residência.

Porém, Caroline Nokes foi ambígua sobre se este sistema será implementado mesmo sem acordo para o ‘Brexit’, cujas negociações com Bruxelas continuam em curso e num impasse devido à questão da fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda e a futura relação comercial com a UE.

“Não estamos a antecipar um fracasso. Chegámos a um acordo que garante os direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido e dos nacionais britânicos a viver na UE e não esperamos que seja reaberto. Eu levo muito a sério o compromisso que assumimos com esses cidadãos europeus”, enfatizou, em resposta ao deputado trabalhista Hilary Benn.

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