Recém-publicado

Suspensão do Parlamento do Reino Unido resiste a segunda queixa em tribunal

Decisão do primeiro-ministro, Boris Johnson, mantém-se agendada para o início da próxima semana. Falta conhecer resultados de um terceiro caso e de dois recursos. Publico

Gina Miller Gina Miller

A ofensiva que está em curso nos tribunais do Reino Unido para travar a decisão de suspender o Parlamento, tomada pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, sofreu esta sexta-feira uma segunda derrota, num caso que conta com o apoio do antigo primeiro-ministro John Major. Mas falta ainda conhecer a decisão de um terceiro tribunal e os resultados de dois recursos.

Em causa estão três tentativas, cada uma delas com autores diferentes e argumentos distintos, para que o Parlamento do Reino Unido possa continuar a funcionar normalmente na próxima semana.

O objectivo é que pelo menos um dos tribunais em causa – na Escócia, na Irlanda do Norte e em Inglaterra – aceite uma providência cautelar, com carácter de urgência, para travar a suspensão dos trabalhos dos deputados até 14 de Outubro.

Essa suspensão foi anunciada por Boris Johnson no dia 28 de Agosto, e é vista pelos seus críticos como um abuso de poder – o objectivo do primeiro-ministro seria tirar tempo aos deputados para impedirem o Governo britânico de manter em aberto um “Brexit” sem acordo com a União Europeia.

Esta sexta-feira, os três juízes do High Court de Inglaterra e Gales (de primeira instância) anunciaram que não vão dar seguimento à queixa apresentada pela gestora de investimentos e activista anti-“Brexit” Gina Miller. Mas permitiram o recurso para o Supremo Tribunal, que deve pronunciar-se no dia 17 de Setembro – quando o Parlamento já estiver suspenso há uma semana.

“Apesar de autorizarmos o recurso para uma revisão judicial, concluímos que a queixa deve ser recusada”, disse o presidente do colectivo, Ian Burnett.

A autora da queixa mostrou-se “muito desiludida com a decisão”.

“Acreditamos que é absolutamente vital que o Parlamento continue a funcionar. Por isso, congratulamo-nos com o facto de os juízes terem autorizado um recurso para o Supremo Tribunal, o que faremos”, disse Gina Miller.

Na sua queixa, a activista anti-“Brexit” admite que a decisão de suspender o Parlamento é legal, mas pede que seja travada por causa do período “anormal” de suspensão, de cinco semanas, o que considera ser um “abuso de poder”.

Matéria “para os políticos”

Na quarta-feira, o Court of Session da Escócia (a mais alta instância judicial civil no país) decidiu, noutro caso semelhante, que a suspensão do Parlamento é um assunto que deve ser resolvido pelos políticos e não pelos tribunais.

“O poder da prorrogação [suspensão] é uma prerrogativa do primeiro-ministro, que tem poderes para aconselhar a soberana quanto ao seu exercício”, disse o juiz Raymond Doherty na sua decisão sobre uma queixa apresentada por 75 parlamentares da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes.

“A fiscalização desse conselho cabe ao Parlamento e, em última análise, ao eleitorado – e não aos tribunais”, concluiu o juiz.

Os autores da queixa recorreram para os juízes de recurso no mesmo tribunal e espera-se uma decisão final ainda esta sexta-feira.

O terceiro caso está a ser analisado na Irlanda do Norte e foi apresentado por Raymond McCord, um activista pelos direitos das vítimas da violência no território, cujo filho foi morto pela Força Voluntária do Ulster em 1997. A decisão do tribunal deve ser conhecida no dia 16 de Setembro.

Em causa está a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Se não houver um acordo de saída com a União Europeia até 31 de Outubro, isso levará ao regresso das barreiras físicas entre os dois territórios, já que a Irlanda do Norte sairá da União Europeia enquanto a República da Irlanda permanecerá no mercado comum.

Deputados aprovam lei

Se nenhum tribunal travar a suspensão, o Parlamento será suspenso na próxima semana (ainda não foi anunciado se será segunda, terça ou quarta-feira) e até ao dia 14 de Outubro, quando a rainha for à Câmara dos Lordes apresentar ao país o programa de Governo de Boris Johnson.

Para tentarem contornar as consequências da decisão do primeiro-ministro, os deputados da oposição e 21 conservadores rebeldes aprovaram, na quarta-feira, uma proposta de lei que pretende impedir uma saída da União Europeia sem acordo.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: