Governo apresenta plano de contingência sobre o Brexit depois de dia 14

O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que o governo tem estado a trabalhar num plano para o Brexit, na sequência do recomendado pela Comissão Europeia. Que este prevê tanto um cenário de saída do Reino Unido da UE com acordo como sem acordo. E vai ser apresentado este mês de janeiro.

“Temos trabalhado no plano de preparação para o Brexit. Temos a componente com acordo e sem. A Comissão Europeia tornou público o seu plano de contingência. Há uma componente nacional que o governo português tornará pública em janeiro”, disse Augusto Santos Silva, que falava esta quinta-feira aos jornalistas à margem do Seminário Diplomático, no Museu do Oriente, em Lisboa.

Santos Silva sublinhou a existência de uma campanha “do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros para explicar aos cidadãos britânicos residentes em Portugal o que é que eles têm que fazer para que todos os seus direitos sejam salvaguardados depois do Brexit”.

E precisou: “Se eles já tiverem a sua situação em Portugal regularizada, isto é, se já tiverem autorizações permanentes de residência, essas não precisam de fazer nada, estão autorizados a residir em Portugal, continuarão. Mas se, por exemplo, estiverem a residir em Portugal mas ainda não se tiverem inscrito, apresentado, comunicado essa residência nas autoridades municipais, devem fazê-lo”.

O ministro deixou ainda a garantia de que tudo tem sido feito, desde a primeira hora, logo a seguir à divulgação do resultado do referendo do Brexit, para dar todo o apoio aos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido. E assegurar que os seus direitos serão salvaguardados depois do Brexit. Em território britânico vivem cerca de 400 mil portugueses.

Questionado sobre se a data de apresentação do plano de contingência português será sempre depois do dia 14 de janeiro, dia para o qual está prevista a votação do acordo sobre o Brexit pelos deputados britânicos na câmara dos Comuns, o chefe da diplomacia respondeu: “Vamos ver, porque a dinâmica dos debates na câmara dos Comuns é muito viva. A votação já foi adiada a 11 de dezembro. Mas mesmo que haja mais algum atraso, com o 29 de março já quase aí, o governo português tornará público o seu plano de contingência”.

29 de março é a data para o Reino Unido sair da UE, em consequência do resultado do referendo de 23 de junho de 2016 e da ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa (o qual ainda está a tempo de revogar segundo o Tribunal de Justiça da UE). A primeira-ministra britânica, Theresa May, tem enfrentado grande pressão interna (sobretudo dentro do seu próprio Partido Conservador) sobre o acordo que Londres fechou em novembro com Bruxelas e a UE27. O pomo da discórdia é o chamado backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda para impedir o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte após o Brexit.

Até agora, May, que sucedeu no Número 10 de Downing Street a David Cameron (o grande responsável pelo referendo de 2016), tem criado nos deputados a ideia de que ainda espera obter esclarecimentos ou concessões adicionais dos parceiros europeus sobre a questão do backstop.

Porém, hoje uma porta-voz do presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker esclareceu que “não estão previstas” mais reuniões com o Reino Unido sobre o Brexit, pelo menos antes de dia 14. E que os líderes europeus foram muito claros ao dizer que “o acordo não será renegociado”.

No mesmo dia, um dos vários ex-ministros britânico para o Brexit de May, o eurocético David Davis, pediu um novo adiamento da votação do acordo do Brexit no Parlamento de Westminster, num artigo que publicou no jornal The Telegraph.

Com um cenário de Hard Brexit, ou seja, saída do Reino Unido da UE sem acordo, a subir na lista das probabilidades, a Comissão Europeia e Londres apresentaram ambos planos e recomendações para um cenário de saída desordenada. Vários países, como a França por exemplo, apresentaram já os seus planos de contingência também. Em Portugal, o PSD deu entrada na Assembleia da República com um projeto de resolução para que o governo apresente e debata o plano de contingência português o quanto antes. Esta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, do PS, precisou quando o fará.

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