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Urgente! UE recusa dar as “garantias legais e vinculativas” pedidas por May

A primeira-ministra britânica chegou nesta quinta-feira a Bruxelas a pedir "garantias legais e vinculativas", para assegurar que o plano de salvaguarda para a fronteira da Irlanda terá um prazo limitado, com o objetivo de facilitar a aprovação do documento no Parlamento britânico. João Francisco Guerreiro www.dn.pt


uma primeira fase da discussão, os 27 chegaram a admitir poderem vir a considerar o problema de Theresa May. No futuro e sem dar nada “de mão beijada”. Ou seja, sem ter algo em troca, nomeadamente uma garantia de que a primeira-ministra britânica consegue fazer aprovar o acordo sobre o Brexit por uma maioria no Parlamento britânico. Foi o que disse o presidente francês, Emmanuel Macron. Mas, nas conclusões sobre o Brexit do primeiro dia de Conselho Europeu, esta referência desapareceu.

Os 27 mostraram-se, portanto, relutantes em aceitar o pedido de Theresa May, que chegou a Bruxelas nesta quinta-feira a pedir “garantias legais e vinculativas”, para assegurar que o plano de salvaguarda para a fronteira da Irlanda terá um prazo limitado, com o objetivo de facilitar a aprovação do documento no Parlamento britânico.

Na verdade, à chegada a primeira-ministra britânica dava sinais de “não saber bem o que quer”, como comentou uma fonte com o DN, e Theresa May limitou-se a dar algumas pistas sobre o que viria pedir para que o acordo fosse aceite em Londres.

“Conheço as preocupações que há na Câmara dos Comuns sobre a questão do “backstop” [para a Irlanda] que eles não querem que seja permanente”, disse à entrada para a cimeira. “O que venho dizer (…) é sobre o que acho necessário para que o acordo seja aprovado. Irei propor as garantias legais e políticas que eu considero necessárias, para apaziguar as preocupações que os membros do Parlamento têm sobre esta questão”, disse.

Fontes ouvidas à margem da cimeira afirmaram que alguns líderes manifestaram-se insatisfeitos por a primeira-ministra britânica não concretizar o que realmente pretende da União Europeia, mas Theresa May também admitia que “não esperava avanços imediatos”, mas sim o “começar a trabalhar nas garantias que são necessárias”.

Iluminação divina

Mas, para António Costa, “a negociação está feita”, por isso questiona: “Renegociar o quê agora?” “Tudo aquilo que tenho visto como críticas, aliás contraditórias, à posição do tratado são pontos nos quais já não é possível mais negociar a não ser que haja uma iluminação divina que descubra algo que ninguém descobriu até agora”, garantiu o primeiro-ministro português.

A chanceler alemã, Angela Merkel, pensa que o acordo de retirada já está “muito bem negociado” e afirma: “Não nos vemos a mudar o acordo.” May “pode falar sobre declarações adicionais, mas a UE27 terá uma posição unida e tornará claros os nossos interesses”, afirmou Merkel.

Já o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, não admite concordar com nada que “altere o conteúdo do acordo”, esperando “descobrir exatamente quais são essas explicações e garantias e que forma elas tomarão”.

Alguns especialistas admitem que a garantia que Reino Unido pretende “já está assegurada pelo direito internacional”, e por essa razão, o acordo do Brexit pode precisar apenas de alguma coisa que clarifique que a União Europeia também interpreta o texto da mesma forma.

Retoques de cosmética

Uma fonte oficial do Conselho garantiu ao DN que as negociações “estão fechadas e que apenas” seriam admissíveis “pequenos retoques” de cosmética, muito limitados e que “não contrariem em nada aquilo que já foi negociado e fechado anteriormente”, com o acordo de todos.

As várias fontes disseram que aguardam com expectativa, o que Theresa May vem pedir aos 27, e todos esperam “clareza” da primeira-ministra britânica e que ela diga, na cimeira, aquilo que realmente pretende, da União Europeia.

Cimeira

Na primeira parte, os chefes de Estado ou de governo fizeram um ponto da situação e debater o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, adotaram as conclusões, considerando que “nos últimos meses, o trabalho progrediu rapidamente”, e propondo que seja encontrado “um acordo no próximo outono”.

Os lideres debateram ainda “as relações externas e adotara as conclusões da política externa, inclusive sobre a escalada da tensão no Mar de Azov e a cimeira da UE-Liga dos Estados Árabes”.

“A chanceler Merkel e o presidente Macron apresentaram um relatório sobre a implementação dos Acordos de Minsk, com vistas a reverter as sanções”, escreve Tusk na mesma carta.

Segundo dia

Nesta sexta-feira, a agenda será carregada de temas, com vários encontros. “No que diz respeito à Cimeira do Euro, devemos cumprir as decisões concretas que prometemos em junho passado [e] com base nos resultados da reunião do Eurogrupo, devemos apoiar as decisões sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a União Bancária”.

Orçamento para zona euro

Na sequência da reunião com Mário Centeno, na semana passada, Donal Tusk vai desafiar o Eurogrupo a preparar um mecanismo para um “orçamento para a zona euro”, que tem sido uma das batalhas do ministro português.

“A fim de continuar a reforçar a União Económica e Monetária, proponho que instruamos os ministros das finanças a trabalharem num instrumento orçamental da área do euro”, lê-se na carta enviada aos 27 pelo presidente do Conselho Europeu.

Outros temas

Também na sexta-feira, as reuniões seguirão o formato da UE28 “para aprovar as conclusões sobre o mercado único, as alterações climáticas, a migrações, a desinformação (fake news), a luta contra o racismo e a xenofobia e as consultas dos cidadãos”.

Por fim, juntar-se-á o presidente do Banco Central Europeu, [Mario] Draghi, e o Presidente do Eurogrupo, [Mário] Centeno, para a Cimeira do Euro num formato inclusivo (com os Estados-Membros não pertencentes ao euro).

Em Bruxelas

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