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Reino Unido abre caça aos imigrantes clandestinos através do sistema bancário

Instituições financeiras já receberam ordens para, a partir de janeiro, começarem a fazer revisões trimestrais das 70 milhões de contas registadas no país. Objetivo do governo de Theresa May é criar um “ambiente hostil” para os imigrantes sem documentos, sob fortes críticas de organizações da sociedade civil. Não se sabe até que ponto é que os cidadãos da UE serão ou não abrangidos por estas medidas no pós-Brexit


Os bancos e sociedades de construção do Reino Unido vão ter de fazer revisões periódicas das cerca de 70 milhões de contas atualmente registadas no país sob ordens do governo de Theresa May por forma a criar um “ambiente hostil” para os imigrantes clandestinos.


A notícia está a ser avançada em exclusivo pelo “The Guardian”esta sexta-feira de manhã; com esta medida, aponta o jornal, o Ministério do Interior pretende identificar no primeiro ano seis mil pessoas cujos vistos já expiraram, bem como requerentes de asilo a quem não foi dada autorização de permanência no país e cidadãos estrangeiros com cadastro.

Através deste processo trimestral de verificação, o governo conservador quer congelar ou encerrar as contas das pessoas que estejam a viver em situação irregular no território britânico, para “tornar mais difícil que elas se estabeleçam no Reino Unido”. O governo defende que congelar as contas bancárias com elevadas somas “vai criar um poderoso incentivo para que aceitem partir voluntariamente”, já que só depois de abandonarem o país é que poderão aceder ao seu dinheiro.

Ativistas pelos direitos dos imigrantes já reagiram à notícia, dizendo que os registos mais recentes do Ministério do Interior não são de fiar e que, por essa razão, a implementação deste novo sistema vai acarretar erros graves que terão impacto nas vidas de não britânicos que têm direito a viver no Reino Unido.

“Os próprios registos do governo demonstram que não podemos sequer confiar nele para implementar este sistema de forma apropriada”, critica Satbir Singh, diretor executivo do Conselho Conjunto para o Bem-Estar dos Imigrantes. “As categorias de imigração são muito complexas e o Ministério do Interior tem fornecido informações e diretivas incorretas de forma consistente. Migrantes e minorias étnicas com todo o direito a viverem aqui vão ser afetados pela imposição destas verificações.”

Segundo o “Guardian”, os bancos já receberam instruções para adotarem uma postura preventiva e para informarem os seus clientes de que devem contactar diretamente o Ministério se houver erros nesse processo, mesmo que apresentem passaportes atualizados ou vistos de residência biométricos que comprovem que estao a viver legalmente na Grã-Bretanha.

O jornal confirmou junto do Ministério que o sistema de verificação vai entrar em vigor em janeiro de 2018, depois de uma leitora europeia que reside legalmente no Reino Unido ter alertado a redação para este facto. Dominique Welbank explicou que, num email recente remetido pelo Barclays, o seu marido reparou numa alínea sobre “alterações à forma como a eligibilidade bancária será verificada com base na situação de imigração”.

Ao jornal, a francesa que vive no Reino Unido desde 1991 — e a quem foi negado o estatuto de residente permanente por não ter um seguro de saúde abrangente — disse ainda que, sob este esquema, não há quaisquer garantias de proteção aos cidadãos da União Europeia como ela depois da conclusão do Brexit, sobretudo considerando as dúvidas que persistem sobre que direitos é que o país vai conceder aos europeus quando abandonar o bloco em 2019.

COMO ERA ANTES E COMO SERÁ AGORA

Sob a Lei da Imigração de 2014, qualquer pessoa que quisesse abrir uma conta num banco ou numa sociedade de construção no Reino Unido tinha de passar por um sistema de verificação do seu estatuto legal, mas nunca houve um programa de fiscalização desta escala, que vai passar a forçar as instituições a reverem periodicamente, mais precisamente de três em três meses, todas as contas registadas no país — neste momento são cerca de 70 milhões.

A nova legislação exige aos bancos que verifiquem a identidade de cada titular de conta junto da base de dados do Ministério do Interior, que é gerida pelo Cifas, o serviço britânico de combate à fraude, onde se incluem informações como quem é que o Ministério considera “passível de ser removido ou deportado”, incluindo pessoas fugidas de guerras a quem foram negados vistos e pessoas que entraram legalmente no Reino Unido mas cujos vistos já expiraram. O jornal aponta que existem salvaguardas em vigor para impedir o encerramento de uma conta se tal deixar o seu titular sem meios de subsistência.

Numa avaliação interna, o governo reconhece que estas medidas, implementadas no âmbito da Lei da Imigração de 2016, “podem ter o potencial de impactar o apetite das empresas que oferecem serviços bancários a migrantes legais que não têm vistos de residência permanente no Reino Unido”, com o Ministério do Interior a prometer nesse documento que as autoridades vão monitorizar este processo de verificação periódica para impedirem situações dessas. Fontes oficiais acrescentam que as leis bancárias em vigor previnem a discriminação de clientes que residem legalmente no país.

Questionado sobre as novas medidas, um porta-voz do Ministério defendeu que o governo de May está “a desenvolver um sistema de imigração que é justo para as pessoas que vivem aqui legalmente mas firme quanto aos que violam as regras”. “Todas as pessoas da sociedade têm um papel a desempenhar no combate à migração ilegal”, acrescenta a fonte ao “The Guardian”. “Tal como foi aprovado pelo parlamento em dezembro de 2016, a partir de janeiro os bancos e as sociedades de construção terão de verificar regularmente o estatuto de imigração de todos os titulares de contas cruzando [essas informações] com os detalhes sobre migrantes ilegais identificados, para estabelecer que clientes é que estão no Reino Unido ilegalmente. Isto faz parte do nosso trabalho corrente para combater a migração ilegal. As pessoas que residem aqui legalmente não serão afetadas.”

Por JOANA AZEVEDO VIANA Source: Expresso Sapo 

Acompanhe o desenvolvimento em Inglês ( https://eucitizensrights.campaign.gov.uk) desse processo ou clique aqui para português



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