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Ainda existe Esperança: Há uma ação legal para saber se o Reino Unido pode travar o Brexit

Um grupo de escoceses avançou com uma ação judicial no sentido de perceber se o Reino Unido pode parar unilateralmente a saída do país da União Europeia.


Um grupo de políticos escoceses quer mover uma ação legal para travar o Brexit. São políticos de todos os partidos à exceção dos Conservadores e vão avançar com uma ação no sentido de perceberem se o Reino Unido pode parar unilateralmente a saída do país da União Europeia.

petição chegou aos tribunais escoceses com as assinaturas de Alyn Smith, membro do Parlamento Europeu, Ross Greer e Andy Wightman, dois membros do Parlamento Escocês, do partido Scottish Greens, e de David Martin, um membro do Parlamento Europeu do partido trabalhista. A estes juntaram-se já outros políticos, que assinaram também a petição.

O governo britânico tem agora 21 dias para responder, mas o grupo pretende que o caso seja decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça.

Michel Barnier, o francês que tem por tarefa negociar o acordo com o Governo britânico, disse ao jornal The Guardian que qualquer decisão para abandonar o Brexit necessita de um acordo por parte dos 27. Quem coordena a ação legal contra o Brexit considera que o parlamento britânico tem todo o direito de cancelar o processo de divórcio com a União Europeia, se for esse o interesse nacional.

Jean-Claude Piris, ex-chefe do Conselho Jurídico da União Europeia, escreveu no Twitter que o Reino Unido pode anular o artigo 50 mesmo sem o consentimento dos outros Estados-membros. “O artigo 50 baseia-se no princípio de que a retirada da UE é uma decisão unilateral”,acrescentando que “ninguém pode forçar um estado a sair”.

O artigo 50 não faz nenhuma referência ao facto de poder ou não ser revogado pelo país que o ativou. Este artigo foi ativado por Theresa May, em março, e, na altura, a primeira-ministra assegurou que não ia tolerar uma tentativa de o parlamento impedir a saída do Reino Unido da União Europeia.

Na resposta à carta que o informa sobre a ação legal, o governo britânico negou que tenha apoiado formalmente a posição de Michel Barnier de que o artigo 50 não pode ser interrompido unilateralmente.

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