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União Européia: Pessoas à procura de emprego – direito de residência

Enquanto cidadão europeu, tem direito a procurar emprego noutro país da UE. Se tiver estado a trabalhar noutro país da UE e perder o seu emprego ou se trabalhar por contra própria e ficar sem trabalho, pode conservar o seu direito a viver no país sob certas condições.


Enquanto cidadão europeu, tem direito a procurar emprego noutro país da UE.


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Os primeiros seis meses

Precisa do cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional ou do passaporte

Se está à procura de trabalho noutro país da UE durante um período inferior a seis meses, precisa de um cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional ou passaporte válido.

Em muitos países da UE, deve ter sempre consigo um documento de identidade ou passaporte válido.

Nesses países, se se esquecer destes documentos em casa, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso e enviado de volta para o seu país só por esse motivo.

Verifique se tem de ter sempre consigo o cartão de cidadão/bilhete de identidade ou passaporte no seu país de acolhimento:

Comunicar a sua presença

Se estiver à procura de emprego, não precisa de se registar como residente nos primeiros seis meses.

Alguns países da UE exigem que assinale a sua presença às autoridades competentes num prazo razoável após a chegada, frequentemente junto dos serviços municipais ou na esquadra de polícia mais próxima.

Informe-se sobre como comunicar a sua presença.

Registar-se nos serviços de emprego

Se recebe subsídio de desemprego do seu próprio país, terá de se inscrever nos serviços de emprego do país de acolhimento. Nessas circunstâncias, continua a estar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem (assim como os membros da sua família), por exemplo, no que diz respeito aos custos dos cuidados de saúde.

Mesmo no caso de não receber qualquer subsídio de desemprego do seu próprio país, pode estar coberto pelo seu sistema de segurança social. Verifique isso junto das autoridades do seu país de origem.

Se durante a sua estadia no estrangeiro, a cobertura dos cuidados de saúde for assegurada pelo organismo segurador do seu país de origem, os procedimentos administrativos poderão ser mais simples se tiver o cartão europeu de seguro de doença.

Experiência pessoal

Marta é uma cidadã portuguesa que foi viver para Espanha há quatro meses para tentar encontrar trabalho. Atualmente, vive em casa de amigos. A polícia espanhola solicitou que se registasse na câmara municipal da localidade onde reside e demonstrasse ter meios de subsistência suficientes que lhe permitam sustentar-se em Espanha.

Marta tem direito a permanecer em Espanha durante, pelo menos seis meses, enquanto está à procura de emprego sem ter de se registar. Só tem de demonstrar que está ativamente à procura de trabalho. As autoridades espanholas não podem exigir-lhe que comprove que pode sustentar-se.

Passados SEIS meses

Apreciação do seu direito de permanência

Se não encontrou um emprego durante os primeiros seis meses da sua estadia, as autoridades nacionais podem avaliar o seu direito a prolongar a estadia.

Para o efeito, terá de demonstrar que:

  • está ativamente à procura de emprego
  • tem boas hipóteses de encontrar trabalho

Guarde cópias das suas candidaturas a emprego, das respostas de potenciais empregadores, dos convites para entrevistas, etc.

Não é obrigado a inscrever-se nos serviços de emprego do país onde está a viver a não ser que esteja a receber um subsídio de desemprego do seu país de origem. Mas, se o fizer, será útil para si provar que está ativamente à procura de emprego.

Ordem para abandonar o país e expulsão

O seu país de acolhimento pode pedir-lhe que abandone o país se não conseguir provar que tem hipóteses realistas de encontrar trabalho.

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que o seu comportamento constitui uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a ordem de abandono do país deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando os seus fundamentos e especificando as formas e os prazos de recurso.

Igualdade de tratamento

Tem direito a ser tratado da mesma forma que as pessoas à procura de emprego que sejam nacionais do país onde se encontra no que diz respeito a:

  • acesso a trabalho
  • apoio dos serviços de emprego para encontrar trabalho

O país onde está a viver poderá aguardar até que tenha criado um vínculo genuína com o mercado de trabalho local antes de lhe conceder determinados tipos de apoio financeiro para o ajudar a encontrar emprego, como a concessão de empréstimos a baixo juro para pessoas desempregadas que desejem seguir uma formação. Permanecer no país e procurar por trabalho durante um período de tempo razoável pode ser considerado um vínculo genuíno.

No entanto, enquanto está à procura de emprego, não tem direito a prestações sociais não contributivas.

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