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Cinco (in)verdades sobre o Brexit e as implicações do processo

Quanto vai custar o Brexit? Quando estarão concluídas as negociações e é esta decisão vinculativa? Veja aqui as respostas a algumas dessas perguntas.



Quanto vai custar o Brexit? Quando estarão concluídas as negociações e é esta decisão vinculativa? Veja aqui as respostas a algumas dessas perguntas.

Já passaram sete meses desde que a primeira-ministra britânica, Theresa May, ativou o artigo 50º do Tratado Europeu, iniciando a contagem repressiva de dois anos até à concretização da saída do Reino Unido da União Europeia (UE). A maratona de negociações não conheceu até agora qualquer vislumbre de “grandes avanços” levando o Parlamento Europeu a pedir esclarecimentos a Theresa May.

Os eurodeputados entendem que a falta de clareza e a desunião estão a impedir o avanço para uma segunda fase de conversações. E se entre os membros do Parlamento britânico e os eurodeputados que marcam presença no Parlamento Europeu a incerteza é grande, maior será a certeza daqueles que tentam absorver as múltiplas e contraditórias informações que nos chegam de parte a parte. Veja aqui a resposta a algumas dessas perguntas:

O congelamento das negociações até dezembro, significa um engarrafamento das conversações em 2018?

Não. A ideia de que só serão conhecidos novos desenvolvimentos no processo na próxima Cimeira Europeia, que se realiza apenas em dezembro, são vistos com algum receio por parte dos analistas políticos que temem que a União Europeia force o ritmo para a conclusão das negociações com o Reino Unido no próximo ano. Isto porque o prazo final para as conversações está marcado e não há grande margem para manobras. Até dia 29 de março de 2019, deve estar tudo resolvido.

Para evitar o risco de um ‘hard Brexit’, são já vários os deputados britânicos a apelar à preparação de um plano B para minimizar os impactos de uma falha no plano A. O ministro do Tesouro, Philip Hammond, afirmou que vai começar a pôr mais dinheiro em circulação no Reino Unido para preparar o país para o caso de as negociações do Brexit não avançarem até ao início do próximo ano.

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, continua a dar preferência a um ‘Soft Brexit’ para conseguir assegurar um acordo comercial que seja benéfico para ambas as partes, mas tudo dependerá do avançar das negociações com a UE.

O acordo final do Brexit tem de ser aprovado por todos os Estados-membros da UE?

Não. Em março de 2019, o Reino Unido deve chegar a acordo com a União Europeia para que possa sair do bloco europeu. Esse acordo deve ser aprovado pelo Reino Unido, pelo Parlamento Europeu e por aquilo a que se chama de “maioria qualificada” dos Governos da UE. Para se obter essa tão desejada maioria qualificada, é necessário que 55% dos Estados-membros, que devem representar, no mínimo, 65% da população do bloco europeu aprovarem o acordo.

Quer isto dizer que não basta aos seis países mais populosos da União Europeia (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia – que representam mais de 65% da população) darem o ‘ok’ final ao acordo final do Brexit para que este avance, ou não basta que os 20 países menos populosos da União Europeia (mais de 55% dos países) se reúnam para fazerem avançar o processo. A “maioria qualificada” deve conjugar as duas condições exigidas e, por isso, é muitas vezes designada de “dupla maioria”.

O mesmo acontece no caso de a União Europeia vir a concordar com um acordo de transição para garantir que as empresas fazem uma transição mais pacífica e não sintam tanto os impactos do Brexit quando o Reino Unido sair da UE.

O Reino Unido terá mesmo de pagar 60 mil milhões de euros para deixar a União Europeia?

Não. A União Europeia avançou com um valor aproximado da fatura que o Reino Unido terá de pagar à União Europeia para que a separação possa avançar. Os 60 mil milhões de euros inicialmente estipulados não estão a ser propriamente exigidos ao Reino Unido, até porque este deve concordar com o valor e dar garantias de que honrará os compromissos assumidos. De outra forma as negociações não avançam.

Theresa May já garantiu que cumprirá todas as obrigações que lhe forem imputadas e garante que o Reino Unido “está pronto” para pagar até 36 mil milhões de libras (o correspondente a 40 mil milhões de euros) à União Europeia. O valor fica abaixo do que Bruxelas pediu a Londres, o que contribuiu para o congelamento das negociações até dezembro.

Um acordo final do Brexit tem de incluir um acordo comercial entre o Reino Unido e a UE?

Não necessariamente. Theresa May está focada em assegurar que o Reino Unido sai do bloco europeu com um acordo comercial com a União Europeia e, desde o início das negociações, demonstrou que era da sua vontade começar a trabalhar nessa matéria “em paralelo” com as três questões que o Reino Unido assumiu como prioritárias: os direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido, a fatura do Brexit e a questão da fronteira com a Irlanda.

A ser estabelecido um acordo comercial com o Reino Unido este será um artigo completamente separado e legalmente não pode ser assinado até que o país já não seja mais um Estado-membro da UE. Alguns legisladores britânicos acreditam que tal pode vir a acontecer mesmo no minuto seguinte à concretização da saída do Reino Unido da União Europeia, mas o Governo britânico considera que esta é uma perspetiva demasiado otimista.

O Reino Unido pode voltar atrás na sua decisão?

Se o Reino Unido se arrepender do passo que deu ao ativar o artigo 50º do Tratado Europeu, pode voltar a pedir a adesão à União Europeia. Neste caso como está com um pé fora e outro dentro, os analistas indicam que o melhor teria deixar o processo correr e só depois submeter um novo requerimento de adesão ao bloco europeu.

O país teria de se recandidatar com qualquer outro país e necessitaria de reunir aceitação por unanimidade entre os 27 Estados-membros.


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