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Sob aplausos, Moro diz que não defende nada além da lei

Dr Marcio Borlenghi Fasano e Juiz Federal, Dr Sergio Moro Dr Marcio Borlenghi Fasano e Juiz Federal, Dr Sergio Moro

Aplicação da lei

Sergio Moro destacou que não haveria um confronto, como alguns esperavam, e brincou: “Eu nem dei uma cotovelada nele [Cardozo]” — os dois estavam sentados lado a lado. No entanto, o juiz federal garantiu que não viola o Código de Processo Penal ao decretar prisões preventivas de investigados na operação “lava jato”.

Moro afirmou ainda que o juiz não tem responsabilidade pelos efeitos políticos de suas decisões. De acordo com ele, “todo julgamento tem reflexos políticos”, mas isso não pode influenciar a atividade do magistrado. Caso contrário, ele não estará cumprindo seu papel de juiz, ponderou.

Para Moro, juiz não tem responsabilidade pelos reflexos políticos de suas decisões Divulgação/Ajufe

O juiz ainda rebateu a alegação de que o número de prisões preventivas na operação “lava jato” é excessivo. “Temos hoje talvez sete pessoas acusadas de crimes presas preventivamente sem que tenham sido julgadas. Não me parece um número excessivo. É bem menor do que se encontra em qualquer capital do país. E essas sete não são pessoas vulneráveis, são poderosas”.

“Não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei processual penal. E essa lei diz que a prisão preventiva é excepcional. Tem que se evitar o risco máximo de que um inocente seja preso antes de um julgamento. Mas a lei processual penal permite que, eventualmente, se adote essa prisão, para proteger a investigação, por exemplo”, sustentou, citando que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa só foi detido após seus parentes interferirem na operação de busca e apreensão feita na sua casa.

Moro também citou que os quatro ex-diretores da Petrobras condenados na “lava jato” (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada) foram presos preventivamente porque tinham contas secretas no exterior, o que potencializava a fuga deles.

Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal, “com muita coragem”, decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral porque constatou que ele agia para atrapalhar as investigações. O juiz também destacou que muitas das detenções cautelares da “lava jato” tiveram o objetivo de interromper “ciclos delitivos”.

Para ele, a opinião pública foi fundamental para evitar a obstrução da Justiça em diversos casos na “lava jato”. Porém, o juiz federal deixou claro que nenhum magistrado pode julgar com base na voz das ruas.

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