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Brasil: História da corrupção


LULAA corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.

Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior

História da corrupção no Brasil

Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um “vício” herdado do mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialistaentre Estado e Sociedade.

y2O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D. Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, onde solicita ao rei que mandasse “vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro”.Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos.

y3Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção, que já noséculo XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:

O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (…) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. – Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.
Castelo Branco: o udenismo fardado chega ao poder

Castelo Branco: o udenismo fardado chega ao poder

A corrupção durante o Regime Militar

Castelo Branco: o udenismo fardado chega ao poder.

O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do golpe militar de 1964. Este alvo específico, assim como a denúncia da “infiltração comunista” na vida brasileira e o discurso moralista, pode ser encarado como fruto da vinculação entre os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, como a União Democrática Nacional (UDN, da qual originou-se o termo “udenismo”), fundada em 1945, pouco antes do fim da ditadura do Estado Novo. A UDN, que após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961. Portanto, não é de estranhar o apoio dado pela UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores conservadores da sociedade civil.

circo2Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.

Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.

Os malfeitos averiguados seriam reunidos num “livro branco da corrupção“, ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado. É presumível que os militares tenham concluído que não poderiam dar publicidade à corrupção alheia sem revelar àquela que existia em suas próprias fileiras. Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.

Rapidamente, não só os militares tiveram que reconhecer que o combate à corrupção era atividade estranha à corporação, como aprenderam a conviver e até a beneficiar-se dela. Os generais-presidentes buscavam isolar-se do comportamento delituoso de alguns de seus subordinados através de demonstrações públicas de austeridade em suas vidas pessoais. O que seus comandados faziam em causa própria, desde que não representasse um risco à imagem das forças armadas, raramente era investigado.

Apesar do empenho moralizante da ditadura militar, não somente acirco3 corrupção era “muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar” do que a subversão (como reconheceu o próprio marechal Castelo Branco), como a CGI tão somente não era o instrumento capaz de impedi-la pela mera intimidação.

Por sua própria natureza autoritária, o regime inviabilizava a fiscalização de seus atos por parte da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. Não havia transparência, muito menos órgãos fiscalizatórios. Conforme diz o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, “obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado. Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares.”

A corrupção pós-ditadura

y1Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.nota 1 13 . Pela primeira vez, a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos.

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. Em 2014, todavia, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu “impeachment”.

Dados

No Índice de Percepções de Corrupção de 2013, o Brasil foi classificado na 72ª posição entre 177 países e territórios, atrás de Cuba (63°), Chile (22°) e Uruguai (19°), mas a frente de Peru (83°), Colômbia (94°) e Argentina (106°).

Um estudo da Fiesp apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38% a 2,3% do PIB.

Combate

combate

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos). Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, “para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(…). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line”.

Em 02 de agosto de 2013 o Diário Oficial da União publicou a lei nº 12.846/2013 que passa a tipificar crimes de corruptores, ou seja, quem corrompe. O diploma legal também institui mecanismos de punição para quem corrompe contra a Administração Pública nacional ou estrangeira.
Em 02 de agosto de 2013 o Diário Oficial da União publicou a lei nº 12.846/2013 que passa a tipificar crimes de corruptores, ou seja, quem corrompe. O diploma legal também institui mecanismos de punição para quem corrompe contra a Administração Pública nacional ou estrangeira.

Em 02 de agosto de 2013 o Diário Oficial da União publicou a lei nº 12.846/2013 que passa a tipificar crimes de corruptores, ou seja, quem corrompe. O diploma legal também institui mecanismos de punição para quem corrompe contra a Administração Pública nacional ou estrangeira.

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.

O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país . Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil.

O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 (2003) para 528 (2013),e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal (contra 16 em 2003).

Impunidade

impunidadeUm dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.

Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, “a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso.”Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito naCosta Rica em maio de 2013. Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que sua extinçãocircobrasilgrande poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o “pior do mundo”, a Ação Penal 470 (mais conhecida como “Mensalão”) poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada “mensalão tucano” (e que precedeu o “mensalão petista”), onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância. Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, “nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim”.

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno e corrupção. Todavia, após ter sido transformado num espetáculo midiático, o “julgamento do Mensalão” passou a ser contestado, inclusive por importantes personalidades do mundo jurídico brasileiro,que enxergaram nele sinais de um julgamento de exceção(ou pelo menos de um erro judiciário). Prova disto teria sido a devolução do “mensalão tucano” para a primeira instância, em março de 2014.

 

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