CIDADANIA ITALIANA

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Advogada Cláudia Vieira – Londres

Cidadania Italiana – Seus problemas legais e burocráticos.
Quer ter passaporte italiano? No seu caso está um pouco complicado? Mais um motivo para ser cauteloso.

Hoje vou escrever O primeiro de uma série de artigos que abordará o tema sobre a cidadania italiana Não acredite nos Despachantes “advisers” que andam por Londres, vendendo a imagem de Doutores sem nunca terem sequer frequentado a universidade para cursar a faculdade de Direito.

CUIDADO com vantagens ou prazos curtos e valores muito baixos, para um processo de cidadania italiana. O barato pode sair caro.

Diversos caso de deportações de brasileiros por portarem documento italiano falso, são registrados todos os dias.

Procure antes de mais nada se certificar se o seu procurador na Itália é advogado, isto é importante porque um profissional qualificado e registrado nunca vai se expor, de maneira, a correr o risco de ter seu registro cancelado por prática ilegal da profissão.

È como fazer uma cirurgia plástica com um enfermeiro, você não vai poder reclamar na ordem dos médicos…. E ele vai insistir pra você o chamar de DOUTOR!O escritório da Italia com o qual tenho em parceria, e é dirigido pela Advogada registrada na Itália, Dra Danilele Mariani, e tem como colaboradora a Dra. Michele Kasper, que é responsável pelas pesquisas, obteve recentemente, uma grande vitoria em prol dos italo-descendentes que estavam sendo impedidos de reconhecer a cidadania italiana por possuirem certidoes supridas judicialmente.Atualmente o Consulado italiano em Porto Alegre por exemplo, não aceita sequer legalizar a documentacao e o Consulado italiano em Sao Paulo envia a Não Renuncia somente em determinadas condiçoes.

Se voce tem certidoes supridas e ou nascimento auto-declarados entre em contato com um advogado, uma avaliaçao do seu caso.Leia a seguir a materia publicada no site Oriundi.net

“O Tribunal de Firenze, em decisão expedida no último dia 24 de maio, ordenou ao Ministério do Interior italiano o reconhecimento da cidadania por descendência jure sanguinis de uma ítalo-brasileira cujo requerimento foi apresentado diretamente na Itália.

O Consulado da Itália em São Paulo havia declarado à requerente a impossibilidade de conclusão positiva do pedido de cidadania, devido ao fato de as certidões de casamento do italiano e de nascimento do filho do italiano terem sido supridas judicialmente.

A ítalo-brasileira, descendente de italianos em 4º grau, casada com um italiano e residente na Província de Firenze, embora pudesse solicitar a naturalização por jus matrimonio, decidiu requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania por descendência jure sanguinis.

Na fase de pesquisa e aquisição da documentação, foi verificado que tanto a certidão de casamento do italiano, quanto a certidão de nascimento do filho do italiano não tinham sido registradas em cartório, mas somente no religioso.

Considerando que o registro civil foi instituído no Brasil no ano de 1891 e os Consulados não aceitam registros religiosos emitidos após esta data, ela requereu e obteve o suprimento judicial das referidas certidões, completando, desta forma, a lista de documentos necessários para o requerimento da cidadania diretamente na Itália.Pouco tempo após o protocolo do pedido de reconhecimento da cidadania ao comune de residência, a cidadã ítalo-brasileira recebeu uma comunicação formal, explicando que o Consulado de São Paulo, em nota comunicada via fax, havia declarado a impossibilidade de conclusão positiva do pedido de cidadania, devido ao fato de as certidões de casamento do italiano e nascimento do filho do italiano terem sido supridas judicialmente.

De acordo com o Consulado de São Paulo, as certidões supridas judicialmente não seriam documentos válidos para comprovar a linha de descendência, conforme previsto pela circular K28/91, que regulamenta a matéria de transmissão da cidadania por descendência.A questão, então, foi enviada ao Ministério do Interior italiano que ratificou a posição do Consulado de São Paulo, confirmando a posição que havia adotado anteriormente em um caso similar.

Inconformada com a situação, a ítalo-brasileira recorreu judicialmente ao Tribunal de Firenze, obtendo um parecer favorável ao reconhecimento da cidadania.

Na sentença, a Justiça italiana, ao contrário do Ministério do Interior e do Consulado da Itália em São Paulo, não só reconhece a continuidade na transmissão da descendência como condena a administração pública italiana a pagar as custas e despesas do processo.

O Consulado da Itália em São Paulo não recorreu da decisão.